AREsp 1706419 - DECISAO

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Houve omissão relevante quanto à verificação se foi oportunizada à parte a produção de prova sobre a ausência dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; em razão dessa omissão, o Tribunal conheceu do agravo e deu provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Omissão, Embargos De Declaração, Contraditório Diferido
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Preclusão Cumprimento De Sentença Recurso Especial Omissão Embargos De Declaração Contraditório Diferido

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve preclusão que impede rediscussão da desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada com contraditório diferido (sem prévia citação dos sócios)
  3. 3 Se houve omissão quanto à oportunização da prova sobre a ausência dos requisitos para a desconsideração

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante quanto à verificação se foi oportunizada à parte a produção de prova sobre a ausência dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; em razão dessa omissão, o Tribunal conheceu do agravo e deu provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para melhor exame da questão e verificação da efetiva oportunidade de contraditório e produção de provas, condicionando a preclusão à confirmação dessa oportunização.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Retornar os autos ao Tribunal de origem para que examine se houve oportunização à parte para produzir prova sobre a ausência de requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e, sendo o contraditório oportunizado, verificar a preclusão da matéria.
  • Intimem-se.