AREsp 2425513 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, mantendo-se a fixação dos honorários em 10% sobre o valor do proveito econômico proporcional às quotas societárias das sócias excluídas da lide, com fundamento no entendimento da Terceira Turma de que a rejeição da desconsideração enseja honorários e na proporcionalidade do proveito econômico em face da responsabilidade solidária e da sub-rogação prevista nos arts. 304 e 1.052 do CC.

Parties
Agravante: THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Sócia Excluída Da Lide: Luciana; Sócia Excluída Da Lide: Marcella
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Base De Cálculo, Proveito Econômico
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios De Sucumbência Base De Cálculo Proveito Econômico

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Parties

THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravante

Luciana

Sócia Excluída Da Lide

Marcella

Sócia Excluída Da Lide

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários advocatícios em razão do indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Base de cálculo dos honorários: valor do proveito econômico proporcional às quotas societárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, mantendo-se a fixação dos honorários em 10% sobre o valor do proveito econômico proporcional às quotas societárias das sócias excluídas da lide, com fundamento no entendimento da Terceira Turma de que a rejeição da desconsideração enseja honorários e na proporcionalidade do proveito econômico em face da responsabilidade solidária e da sub-rogação prevista nos arts. 304 e 1.052 do CC.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor do proveito econômico proporcional às quotas societárias das sócias excluídas da lide, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC