AREsp 2772437 - DECISAO

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Havendo omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto às razões que levaram à conclusão de que não havia desvio de finalidade para justificar a desconsideração da personalidade jurídica, impõe-se o retorno dos autos ao TJGO para que sane tal vício e se manifeste sobre a questão federal, tornando prejudicada a análise dos demais pontos até esse saneamento.

Parties
Recorrente: CURTUME CENTRO OESTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Provimento Do Agravo E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Recurso conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Goiás para saneamento da omissão.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Omissão Do Acórdão, Recuperação Judicial, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Omissão Do Acórdão Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CURTUME CENTRO OESTE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Provimento Do Agravo E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto às razões pelas quais não se reconheceu o desvio de finalidade para fins de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Aplicação dos arts. 64 e 69 da Lei 11.101/2005, art. 50 do Código Civil e dispositivos do CPC quanto à omissão (arts. 344 e 1.022)
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à instância de origem para saneamento da omissão antes do exame de outras questões

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto às razões que levaram à conclusão de que não havia desvio de finalidade para justificar a desconsideração da personalidade jurídica, impõe-se o retorno dos autos ao TJGO para que sane tal vício e se manifeste sobre a questão federal, tornando prejudicada a análise dos demais pontos até esse saneamento.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Goiás para saneamento da omissão.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Goiás para que analise e sane as omissões apontadas