REsp 2132675 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da conclusão do Tribunal de origem acerca do desvio de finalidade e da desconsideração da personalidade jurídica demandaria o reexame de matéria fático-probatória, hipótese proibida em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido apresentou elementos que justificaram a conclusão sobre desvio de finalidade.

Parties
Executada: W/Fit Academia Boulevard Eireli; Sócio: Fernando Maroder Neto; Exequente: Banco Safra S/A; Exequente: Bradesco Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

W/Fit Academia Boulevard Eireli

Executada

Fernando Maroder Neto

Sócio

Banco Safra S/A

Exequente

Bradesco Saúde

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 e §§ do CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da conclusão do Tribunal de origem acerca do desvio de finalidade e da desconsideração da personalidade jurídica demandaria o reexame de matéria fático-probatória, hipótese proibida em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido apresentou elementos que justificaram a conclusão sobre desvio de finalidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.