AREsp 2544275 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da decisão recorrida exigiria reexame de fatos e provas para afastar a conclusão da Corte de origem de que foi demonstrada confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a...

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Parties
Furacão 2000; Rômulo Artur Costa; Virgilane de Souza Dutra; Espólio de Virgilane de Souza Dutra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula N. 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Teoria Maior Da Desconsideração
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula N. 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Teoria Maior Da Desconsideração

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Parties

Furacão 2000

Rômulo Artur Costa

Virgilane de Souza Dutra

Espólio de Virgilane de Souza Dutra

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Incidência da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002)
  3. 3 Alegação de ausência de confusão patrimonial entre pessoa jurídica e sócios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da decisão recorrida exigiria reexame de fatos e provas para afastar a conclusão da Corte de origem de que foi demonstrada confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial e a aplicação da teoria maior do art. 50 do CC/2002.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.