REsp 2192417 - DECISAO

REsp 2192417 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de provas capazes de demonstrar o desvio da personalidade jurídica, a dissolução irregular ou a confusão patrimonial exigidos para a desconsideração; a revisão dessa conclusão...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES; Executada: Patrimonial Segurança LTDA. (CNPJ nº 32.403.032/0001-24)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Dissolução Irregular, Desvio Da Personalidade Jurídica, Medidas Constritivas (bacenjud/renajud), Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Dissolução Irregular Desvio Da Personalidade Jurídica Medidas Constritivas (bacenjud/renajud) Embargos De Declaração

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES

Recorrente

Patrimonial Segurança LTDA. (CNPJ nº 32.403.032/0001-24)

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada em embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica por dissolução irregular
  3. 3 ônus da prova quanto ao desvio da personalidade jurídica (art. 373, I, NCPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de provas capazes de demonstrar o desvio da personalidade jurídica, a dissolução irregular ou a confusão patrimonial exigidos para a desconsideração; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.