AREsp 2370059 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e integralmente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (em especial não refutou a incidência da Súmula 7/STJ) e limitou-se a alegações genéricas, razão pela qual, conforme precedentes da Corte Especial e a...

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Parties
Agravante: ALMIR VESPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Precedentes E Súmulas (súmula 182/stj; Súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Prescrição Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Precedentes E Súmulas (súmula 182/stj; Súmula 7/stj)

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Parties

ALMIR VESPA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de citação/intimação para integrar o polo passivo da execução e alegada nulidade processual
  2. 2 Prescrição do crédito em razão de ausência de citação válida (art. 172 e 177 do CC/1916)
  3. 3 Possibilidade de interposição de recurso especial com fundamento constitucional (art. 105, III, 'a' CF)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e integralmente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (em especial não refutou a incidência da Súmula 7/STJ) e limitou-se a alegações genéricas, razão pela qual, conforme precedentes da Corte Especial e a Súmula 182/STJ, incide o óbice e inviabiliza-se o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se