AREsp 2530326 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau, com base em prova documental (consta no quadro societário e assinatura de cheques pela agravante) e indícios de encerramento irregular das atividades, concluíram pela legitimidade passiva da agravante como...

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Parties
Agravante: CARLA RODRIGUES SCHOCK; Agravante: LUIZ ADEMIR SCHOCK; Empresa Devedora: Supermercados Trento de Rondônia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Legitimidade Passiva, Súmula N. 7/stj, Teoria Da Aparência, Redirecionamento Da Execução, Abuso Do Direito Da Pessoa Jurídica
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Legitimidade Passiva Súmula N. 7/stj Teoria Da Aparência Redirecionamento Da Execução Abuso Do Direito Da Pessoa Jurídica

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Parties

CARLA RODRIGUES SCHOCK

Agravante

LUIZ ADEMIR SCHOCK

Agravante

Supermercados Trento de Rondônia Ltda

Empresa Devedora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n.7/STJ ao pedido de revisão de conclusão fático-probatória
  2. 2 Legitimidade passiva da agravante como sócia-administradora
  3. 3 Possibilidade de revisão do acervo fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau, com base em prova documental (consta no quadro societário e assinatura de cheques pela agravante) e indícios de encerramento irregular das atividades, concluíram pela legitimidade passiva da agravante como sócia-administradora e pela desconsideração da personalidade jurídica, conclusão cuja reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento inviável ante o óbice da Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.