AREsp 2928661 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos...

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Parties
Executado: Clóvis Galante Filho; Devedora: Porto Velho Agropecuária S/A; Entidade Mencionada: Grupo JMC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quarta Turma
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj

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Parties

Clóvis Galante Filho

Executado

Porto Velho Agropecuária S/A

Devedora

Grupo JMC

Entidade Mencionada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quarta Turma

  1. 1 Prestao jurisdicional e art. 1.022, II, CPC
  2. 2 Reexame de matria ftico-probatria e aplicao da Smula 7/STJ
  3. 3 Prequestionamento eobstculo da Smula 211/STJ