AREsp 2907575 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro,...

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Parties: Agravante: VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics: Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais

Direito Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Súmula Nº 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)
2 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 CPC/2015)
3 Formação de grupo econômico e confusão patrimonial

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