REsp 2229788 - DECISAO

REsp 2229788 - DECISAO

Tendo sido a matéria afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.210), por economia processual e em observância ao rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Agravante: DIANA NIZAM SALAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Remessa Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recursos Repetitivos, Afetação De Tese, Cumprimento De Sentença, Dissolução Irregular, Sucessão Empresarial Irregular
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recursos Repetitivos Afetação De Tese Cumprimento De Sentença Dissolução Irregular Sucessão Empresarial Irregular

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Parties

DIANA NIZAM SALAM

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Remessa Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa
  2. 2 Requisitos para desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão de empresa sucessora no polo passivo
  3. 3 Efeito da afetação de tese e do rito dos recursos especiais repetitivos sobre recursos idênticos no Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Tendo sido a matéria afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.210), por economia processual e em observância ao rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.