REsp 1931176 - ACORDAO

REsp 1931176 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, porém negou-se provimento na parte conhecida porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada afronta a dispositivos do Código Civil não foi demonstrada com a clareza exigida,...

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Parties
Recorrente: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA.; Recorrida: DESMONTE DEMOLIÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.; Terceira Interessada: RECICLO GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior Da Desconsideração, Reexame De Provas, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Da Desconsideração Reexame De Provas Grupo Econômico Confusão Patrimonial Desvio De Finalidade +2 more

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Parties

OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA.

Recorrente

DESMONTE DEMOLIÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.

Recorrida

RECICLO GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.

Terceira Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial
  3. 3 Alegada violação aos arts. 186, 187, 884 e 927 do Código Civil sem demonstração suficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, porém negou-se provimento na parte conhecida porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada afronta a dispositivos do Código Civil não foi demonstrada com a clareza exigida, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.