REsp 2117213 - ACORDAO

REsp 2117213 - ACORDAO

Houve decisão posterior do juízo a quo que resolveu o mérito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e recebeu trânsito em julgado quanto à inclusão de determinadas pessoas físicas e jurídicas no polo passivo, o que acarreta perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado.

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Parties
Recorrente: A.M.S COMÉRCIO LTDA; Recorrente: ALBERTO HIAR; Recorrente: ALBERTO HIAR JUNIOR; Recorrente: ANDRE D. B. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI; Recorrente: DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA.; Recorrente: H W HIAR NETO; Recorrente: HANNA WADIH HIAR NETO; Recorrente: JOÃO ADALBERTO ESTEQUE JÚNIOR; Recorrente: K2 CRYSTAL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA.; Recorrente: MARIA LUIZA HIAR; Recorrente: VALÉRIA STEK HIAR; Recorrente: WISLEY ESTEQUE; Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Perda De Objeto, Recuperação Judicial, Suspensão Da Execução
Processo Civil Direito Empresarial Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Perda De Objeto Recuperação Judicial +1 more

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Parties

A.M.S COMÉRCIO LTDA

Recorrente

ALBERTO HIAR

Recorrente

ALBERTO HIAR JUNIOR

Recorrente

ANDRE D. B. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI

Recorrente

DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA.

Recorrente

H W HIAR NETO

Recorrente

HANNA WADIH HIAR NETO

Recorrente

JOÃO ADALBERTO ESTEQUE JÚNIOR

Recorrente

K2 CRYSTAL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA.

Recorrente

MARIA LUIZA HIAR

Recorrente

VALÉRIA STEK HIAR

Recorrente

WISLEY ESTEQUE

Recorrente

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por decisão posterior que resolveu o mérito do incidente de desconsideração
  2. 2 possibilidade de processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica independentemente da análise de essencialidade das garantias pelo juízo da recuperação judicial
  3. 3 inexistência de interesse recursal quando o objeto foi alcançado por decisão com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Houve decisão posterior do juízo a quo que resolveu o mérito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e recebeu trânsito em julgado quanto à inclusão de determinadas pessoas físicas e jurídicas no polo passivo, o que acarreta perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso especial.
  • Prevenir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.