AREsp 3032569 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente aplicou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da demonstrada insolvência da devedora e das buscas patrimoniais infrutíferas, conclusão que depende de valoração de prova vedada ao STJ pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Bruno Antonio Sindona Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor Da Desconsideração, Insolvência, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Menor Da Desconsideração Insolvência Súmula 7/stj

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Parties

Bruno Antonio Sindona Pereira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica em relações de consumo
  2. 2 Necessidade (ou não) de prova de abuso de personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial para desconsideração
  3. 3 Possibilidade de alcance de bens de terceiros diante da insolvência e ausência de bens penhoráveis

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente aplicou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da demonstrada insolvência da devedora e das buscas patrimoniais infrutíferas, conclusão que depende de valoração de prova vedada ao STJ pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo; não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.