AREsp 3090072 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo e o juízo de primeiro grau, após valoração das provas, qualificaram o incluído no polo passivo como sócio, aplicaram corretamente o §5º do art. 28 do CDC (Teoria Menor) e, portanto, não houve violação demonstrada das normas invocadas, sendo atraídas as súmulas pertinentes.

Parties
Autor Do Incidente: ARYADNE GALOTTO POIATTI OLIVIO; Empresa Executada: SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Empresa Executada: ABL OLÍMPIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Empresa Executada: MONTEBELO EMPREENDIMENTO LTDA; Empresa Executada: WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor, Teoria Maior, Responsabilidade De Sócios Em Execução
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Menor Teoria Maior Responsabilidade De Sócios Em Execução

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Parties

ARYADNE GALOTTO POIATTI OLIVIO

Autor Do Incidente

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Empresa Executada

ABL OLÍMPIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Empresa Executada

MONTEBELO EMPREENDIMENTO LTDA

Empresa Executada

WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Empresa Executada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor (Teoria Menor)
  2. 2 Alcance da desconsideração da personalidade jurídica em relações de consumo: se atinge apenas sócios administradores ou também não sócios
  3. 3 Relação entre art. 28, §5º do CDC e art. 50 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo e o juízo de primeiro grau, após valoração das provas, qualificaram o incluído no polo passivo como sócio, aplicaram corretamente o §5º do art. 28 do CDC (Teoria Menor) e, portanto, não houve violação demonstrada das normas invocadas, sendo atraídas as súmulas pertinentes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.