AREsp 3035127 - DECISAO

AREsp 3035127 - DECISAO

A nulidade não foi declarada porque não houve demonstração de prejuízo: a decisão inicial foi favorável aos agravantes, foi possibilitado o contraditório em grau recursal e os agravantes permaneceram inertes, configurando nulidade de algibeira; assim, nega-se provimento ao agravo e mantém-se a decisão agravada em consonância com a jurisprudência do STJ e Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: Agravantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Nulidade Processual, Intimação, Nulidade De Algibeira, Contraditório E Ampla Defesa, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Nulidade Processual Intimação Nulidade De Algibeira Contraditório E Ampla Defesa Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

Agravantes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de intimação do patrono após a apresentação da contestação gera nulidade processual
  2. 2 Aplicação do princípio pas de nullité sans grief (necessidade de demonstração de prejuízo)
  3. 3 Caráter de nulidade de algibeira quando suscitada tardiamente

Ratio Decidendi

A nulidade não foi declarada porque não houve demonstração de prejuízo: a decisão inicial foi favorável aos agravantes, foi possibilitado o contraditório em grau recursal e os agravantes permaneceram inertes, configurando nulidade de algibeira; assim, nega-se provimento ao agravo e mantém-se a decisão agravada em consonância com a jurisprudência do STJ e Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Decisão agravada mantida