AREsp 3067707 - DECISAO

AREsp 3067707 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão que admitiu a desconsideração da personalidade jurídica porque o tribunal de origem identificou indícios concretos de abuso da personalidade (confusão patrimonial, coincidência de sócios e endereços, ausência de bens suficientes em nome da executada), não sendo possível...

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Parties
Agravante: LOTEAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS BOCAIÚVA SPE LTDA; Agravante: OUTROS; Agravado: SKY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JARDIM PRIMAVERA ALTEROSA LTDA; Autor: Gillarde Gomes Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Abuso Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Confusão Patrimonial Abuso Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj

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Parties

LOTEAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS BOCAIÚVA SPE LTDA

Agravante

OUTROS

Agravante

SKY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JARDIM PRIMAVERA ALTEROSA LTDA

Agravado

Gillarde Gomes Pereira

Autor

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Requisitos para desconsideração: desvio de finalidade ou confusão patrimonial
  3. 3 Limites ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão que admitiu a desconsideração da personalidade jurídica porque o tribunal de origem identificou indícios concretos de abuso da personalidade (confusão patrimonial, coincidência de sócios e endereços, ausência de bens suficientes em nome da executada), não sendo possível em sede de recurso especial reexaminar essas provas em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.