REsp 2241339 - ACORDAO

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A Turma concluiu que a desconsideração da personalidade jurídica requer comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e que o encerramento irregular da sociedade e a insuficiência patrimonial, isoladamente, não se enquadram no rol do art. 50 do Código Civil; ademais, a revaloração jurídica, limitada à correta subsunção de fatos incontroversos, é admissível sem revolvimento probatório, razão pela qual deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de origem que indeferiu a desconsideração.

Parties
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA. (SCATENA LTDA.); Redirecionada Na Execução (sócia): Bruna Scatena dos Santos Jesus; Redirecionado Na Execução (sócio): Deolindo Scatena Junior; Redirecionada Na Execução (sócia/empresa): Transportadora Dois Scatena Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; restabelecida a sentença de origem que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Art. 50 Do Código Civil, Execução, Revaloração Jurídica, Súmulas 7 E 83/stj
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Art. 50 Do Código Civil Execução Revaloração Jurídica Súmulas 7 E 83/stj

Case Brief

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Parties

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA. (SCATENA LTDA.)

Recorrente

Bruna Scatena dos Santos Jesus

Redirecionada Na Execução (sócia)

Deolindo Scatena Junior

Redirecionado Na Execução (sócio)

Transportadora Dois Scatena Ltda.

Redirecionada Na Execução (sócia/empresa)

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o encerramento irregular da sociedade e a insuficiência patrimonial, isoladamente, autorizam a desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do Código Civil

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que a desconsideração da personalidade jurídica requer comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e que o encerramento irregular da sociedade e a insuficiência patrimonial, isoladamente, não se enquadram no rol do art. 50 do Código Civil; ademais, a revaloração jurídica, limitada à correta subsunção de fatos incontroversos, é admissível sem revolvimento probatório, razão pela qual deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de origem que indeferiu a desconsideração.

Court Disposition

Recurso especial provido; restabelecida a sentença de origem que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Restabelecer a sentença de origem que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da SCATENA LTDA.