AREsp 3039264 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a reforma do entendimento das instâncias ordinárias sobre a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

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Parties
Agravante: CEMITERIO PARQUE E CREMATORIO BELO VALE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula Nº 7/stj

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Parties

CEMITERIO PARQUE E CREMATORIO BELO VALE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)

  1. 1 Revisão de conclusão sobre presença dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a reforma do entendimento das instâncias ordinárias sobre a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.