REsp 2247697 - DECISAO

Parties: Recorrente: PINATEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME; Executada: ITETE BRASIL INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA.; Recorrido: ASSEMTE INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA; Recorrido: AGNALDO ANTONIO PASSAFARO; Recorrido: MARCELINO ALBUQUERQUE GALINDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Legal Topics: Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Desvio De Finalidade, Confusão Patrimonial, Súmula 7/stj, Fundamentação De Sentença

Case Brief

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PINATEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

Recorrente

ITETE BRASIL INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA.

Executada

ASSEMTE INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA

Recorrido

AGNALDO ANTONIO PASSAFARO

Recorrido

MARCELINO ALBUQUERQUE GALINDO

Recorrido

Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

1 Alegada violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal
2 Alegada violação ao art. 489, § 1º, do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
3 Aplicação do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica