AREsp 3001475 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao decidir a controvérsia sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e porque a pretensão de modificar a conclusão quanto à presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial exigiria...

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Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A; Agravada: JVO Holding S. A.; Executado: RICARDO VASCONCELOS; Executada: KADÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Reexame De Matéria Fático Probatória Fundamentação Do Acórdão Súmula 7/stj

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

JVO Holding S. A.

Agravada

RICARDO VASCONCELOS

Executado

KADÃO

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação ao art. 371 do CPC/2015
  3. 3 violação ao art. 50 do Código Civil (desconsideração da personalidade jurídica)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao decidir a controvérsia sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e porque a pretensão de modificar a conclusão quanto à presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão/acórdão recorrido.