AREsp 3158363 - DECISAO

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O acórdão recorrido foi mantido porque não houve demonstração suficiente de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); os documentos apresentados foram insuficientes para caracterizar interpenetração patrimonial ou uso indevido da pessoa jurídica para fraudar credores; mesmo...

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Parties
Agravante/recorrente: PRO MED & COMÉRCIO LTDA; Agravada/recorrida: R S de Kos Serviços Clínicos e Laboratoriais LTDA; Sócio E Executado: Rodrigo Santos de Kos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa, Responsabilidade Patrimonial, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Direito Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Responsabilidade Patrimonial Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

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Parties

PRO MED & COMÉRCIO LTDA

Agravante/recorrente

R S de Kos Serviços Clínicos e Laboratoriais LTDA

Agravada/recorrida

Rodrigo Santos de Kos

Sócio E Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para desconsideração inversa (abuso, desvio de finalidade, confusão patrimonial)
  2. 2 Violação do art. 50 do Código Civil
  3. 3 Violação dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque não houve demonstração suficiente de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); os documentos apresentados foram insuficientes para caracterizar interpenetração patrimonial ou uso indevido da pessoa jurídica para fraudar credores; mesmo afastando-se o fundamento relativo à "lógica sucessiva", o resultado não seria diverso, e eventual reexame demandaria valoração de provas vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Recurso não provido.
  • Embargos de declaração rejeitados.