AREsp 2428892 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, declarou desnecessária a prova pericial diante do conjunto probatório e da escolha do credor quanto ao ativo a ser executado, e as conclusões sobre a...

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Parties
Agravante: SA DISTRIBUIDORA E MERCANTIL; Executado: Guilhermino (Guilhermino Lima); Empresa: Lirio Gestão de Negócios e Participações Ltda.; Sócia Majoritária: Livia Vergara Oliveira Paz de Lima; Espólio: Espólio de Maria Messias Paz de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade/decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica Inversa, Fraude À Execução, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Inversa Fraude À Execução Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Fundamentação Judicial

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Parties

SA DISTRIBUIDORA E MERCANTIL

Agravante

Guilhermino (Guilhermino Lima)

Executado

Lirio Gestão de Negócios e Participações Ltda.

Empresa

Livia Vergara Oliveira Paz de Lima

Sócia Majoritária

Espólio de Maria Messias Paz de Carvalho

Espólio

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade/decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Alegação de ausência de fundamentação do acórdão
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, declarou desnecessária a prova pericial diante do conjunto probatório e da escolha do credor quanto ao ativo a ser executado, e as conclusões sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica e existência de fraude à execução não comportam reexame em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.