AREsp 2726432 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de danos morais e materiais; a tese recursal exigiria reexame de fatos e provas para demonstrar abalo à imagem da pessoa jurídica, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e porque o dano moral à pessoa jurídica deve ser objetivamente comprovado.

Parties
Agravante: TSI SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Descumprimento Contratual, Dano Moral, Dano Material, Pessoa Jurídica, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Descumprimento Contratual Dano Moral Dano Material Pessoa Jurídica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TSI SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral para pessoa jurídica
  2. 2 Comprovação de dano material decorrente de inadimplemento contratual
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de revolver provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de danos morais e materiais; a tese recursal exigiria reexame de fatos e provas para demonstrar abalo à imagem da pessoa jurídica, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e porque o dano moral à pessoa jurídica deve ser objetivamente comprovado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno