REsp 2099382 - ACORDAO

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No caso concreto, o descumprimento contratual relativo à não quitação de débitos anteriores à alienação do imóvel impediu o recorrido de acessar o empreendimento e prosseguir com o projeto de construção, causando frustração substancial e abalo moral comprovado nos autos; além disso, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgado)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Descumprimento Contratual, Dano Moral, Indenização, Multa Contratual, Súmula 7/stj
Direito Civil Descumprimento Contratual Dano Moral Indenização Multa Contratual Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Se o descumprimento contratual que impede o adquirente de acessar o imóvel configura dano moral
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade por débitos anteriores à aquisição do imóvel e aplicação de multa contratual

Ratio Decidendi

No caso concreto, o descumprimento contratual relativo à não quitação de débitos anteriores à alienação do imóvel impediu o recorrido de acessar o empreendimento e prosseguir com o projeto de construção, causando frustração substancial e abalo moral comprovado nos autos; além disso, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.