AREsp 2452148 - DECISAO

AREsp 2452148 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Legal Topics
Descumprimento De Contrato, Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos
Direito Privado Descumprimento De Contrato Liquidação De Sentença Correção Monetária Honorários Advocatícios Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da correção monetária diante de inadimplemento em contrato verbal
  2. 2 Possibilidade de condenação em honorários advocatícios na fase de liquidação da sentença
  3. 3 Alcance da Súmula 7/STJ quanto à revisão de matéria fático-probatória