HC 662152 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme consta na página eletrônica do tribunal de origem, em 28/5/2021 foi proferida sentença nos autos da Ação Penal n.1500360-60.2021.8.26.0603, na qual foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: Isael Rodrigues Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Descumprimento De Medida Protetiva, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
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Parties
Isael Rodrigues Pereira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto por superveniência de alteração fático-processual
- 3 Expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme consta na página eletrônica do tribunal de origem, em 28/5/2021 foi proferida sentença nos autos da Ação Penal n.1500360-60.2021.8.26.0603, na qual foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente habeas corpusimpetrado em benefício de Isael Rodrigues Pereira, no qual se requer a revogação da prisão preventiva, perdeu seu objeto diante da superveniência de substancial alteração fático-processual. Isso porqueas informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem dão conta de que, em 28/5/2021, houve a prolação de sentença nos autos da Ação Penal n.1500360-60.2021.8.26.0603. Na oportunidade, foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA.PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. Writ prejudicado.