AREsp 3173873 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações recursais eram genéricas e insuficientes para demonstrar omissão/contradição; as instâncias ordinárias, com base em prova documental e parecer técnico do INPI, concluíram pela ausência de novidade e originalidade do desenho industrial, conclusão não passível de reexame nesta via em razão da Súmula 7/STJ; igualmente não houve cerceamento de defesa nem relação de prejudicialidade que justificasse suspensão do feito.

Parties
Agravante: BLUE STAR INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.; Recorrida: GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro honorários advocatícios.
Legal Topics
Desenho Industrial, Nulidade De Registro, Cerceamento De Defesa, Prejudicialidade Externa, Prova Pericial, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Processo Civil Desenho Industrial Nulidade De Registro Cerceamento De Defesa Prejudicialidade Externa Prova Pericial Recurso Especial +1 more

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Parties

BLUE STAR INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.

Agravante

GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 Suspensão do processo por prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", CPC)
  3. 3 Presença dos requisitos de novidade e originalidade do desenho industrial (arts. 95, 96 e 97 da LPI)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações recursais eram genéricas e insuficientes para demonstrar omissão/contradição; as instâncias ordinárias, com base em prova documental e parecer técnico do INPI, concluíram pela ausência de novidade e originalidade do desenho industrial, conclusão não passível de reexame nesta via em razão da Súmula 7/STJ; igualmente não houve cerceamento de defesa nem relação de prejudicialidade que justificasse suspensão do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro honorários advocatícios.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por BLUE STAR INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.
  • Não conheço do recurso especial interposto contra o acórdão do TRF2.