RMS 72620 - ACORDAO

RMS 72620 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a matéria já havia sido apreciada pela Quinta Turma que reconheceu a deserção por ausência do preparo; a justificativa apresentada pelo embargante (virose do advogado) não foi comprovada, e os aclaratórios não podem servir para rediscutir o julgado.

Parties
Embargante: ERASMO ALVES DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Mandado De Segurança / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Deserção, Embargos De Declaração, Preparo, Omissão Processual, Rediscussão De Julgado
Mandado De Segurança Recursal Deserção Embargos De Declaração Preparo Omissão Processual Rediscussão De Julgado

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Parties

ERASMO ALVES DA SILVA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Mandado De Segurança / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Deserção por falta de preparo
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração
  3. 3 Obrigação de comprovação de justificativa para ausência do preparo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a matéria já havia sido apreciada pela Quinta Turma que reconheceu a deserção por ausência do preparo; a justificativa apresentada pelo embargante (virose do advogado) não foi comprovada, e os aclaratórios não podem servir para rediscutir o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.