AREsp 3046088 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ, e porque não houve cotejo analítico nem similitude fática suficientes para admitir a divergência jurisprudencial pela alínea c.

Parties
Agravante/recorrente: HANS LOOSLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Deserção, Gratuidade De Justiça, Suspensão Do Processo, Incapacidade Superveniente, Súmula N. 7 Do STJ, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Deserção Gratuidade De Justiça Suspensão Do Processo Incapacidade Superveniente Súmula N. 7 Do STJ Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

HANS LOOSLI JUNIOR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 313, I, do CPC por indeferimento de suspensão do processo diante de alegada incapacidade superveniente
  2. 2 Divergência jurisprudencial apta a ensejar conhecimento pela alínea c com cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ, e porque não houve cotejo analítico nem similitude fática suficientes para admitir a divergência jurisprudencial pela alínea c.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.