AREsp 2524366 - DECISAO

AREsp 2524366 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ISAIAS BERNARDO DA SILVA contra decisão que não admitiu recurso especial, manejado em desfavor do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba assim ementado (e-STJ, fl. 190): AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGA CONHECIMENTO À APELAÇÃO POR...

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Parties
Agravante: ISAIAS BERNARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Denegação Parcial Do Recurso Especial)
Legal Topics
Deserção, Gratuidade Da Justiça, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Competência Do STJ Vs STF, Dissídio Jurisprudencial, Intimação Para Recolhimento Do Preparo
Processual Civil Deserção Gratuidade Da Justiça Reexame Do Conjunto Fático Probatório Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Competência Do STJ Vs STF Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ISAIAS BERNARDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Denegação Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Deserção por não recolhimento do preparo recursal
  2. 2 Concessão e revogação da gratuidade da justiça
  3. 3 Alegada omissão do acórdão quanto à gratuidade (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)