RHC 145802 - DECISAO
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da decisão de primeiro grau que concedeu prisão domiciliar ao paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Recorrente: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Defesa
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do recurso ordinário em habeas corpus
- 2 decisão de primeiro grau concedendo prisão domiciliar e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da decisão de primeiro grau que concedeu prisão domiciliar ao paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Desistência homologada.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
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