CC 180091 - DECISAO

CC 180091 - DECISAO

Homologo a desistência do presente conflito de competência, em função de acordo feito na origem (fls. 346/347).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada do conflito de competência em função de acordo celebrado na origem
Legal Topics
Desistência, Homologação, Acordo
Conflito De Competência Desistência Homologação Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do conflito de competência em razão de acordo celebrado na origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do presente conflito de competência, em função de acordo feito na origem (fls. 346/347).

Court Disposition

Desistência homologada do conflito de competência em função de acordo celebrado na origem

Orders

  • Homologo a desistência do presente conflito de competência em função de acordo feito na origem (fls. 346/347).
  • Publique-se.