HC 660074 - DECISAO

HC 660074 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência da impetração de habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da prejudicialidade do objeto.

Parties
Paciente: KELVIN DIAS MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Prejudicialidade Do Objeto
Habeas Corpus Desistência Homologação Prejudicialidade Do Objeto

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KELVIN DIAS MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do objeto
  2. 2 desistência da impetração
  3. 3 homologação do pedido de desistência nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência da impetração de habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da prejudicialidade do objeto.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público.