AREsp 1710848 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo interno interposto por Itaú Unibanco Holding S.A., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.
- Parties
- Agravante: Itaú Unibanco Holding S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Petição / Homologação De Desistência De Agravo Interno
- Outcome
- Homologo a desistência do agravo interno interposto por Itaú Unibanco Holding S.A.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Itaú Unibanco Holding S.A.
Agravante
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência De Agravo Interno
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência do agravo interno
- 2 Determinação para certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo interno interposto por Itaú Unibanco Holding S.A., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.
Court Disposition
Homologo a desistência do agravo interno interposto por Itaú Unibanco Holding S.A.
Orders
- Certificar, tão logo publicada esta decisão, o trânsito em julgado
- Providenciar a baixa dos autos à origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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