HDE 1445 - DECISAO

HDE 1445 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e extingo a execução sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Execução Da Carta De Sentença Eletrônica Extraída Dos Autos Da Homologação De Decisão Estrangeira N. 1.445 / Pedido De Desistência Homologado; Execução Extinta
Outcome
Pedido de desistência homologado; execução extinta sem resolução do mérito.
Legal Topics
Desistência, Execução, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Processo Civil Homologação De Decisão Estrangeira Desistência Execução Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Execução Da Carta De Sentença Eletrônica Extraída Dos Autos Da Homologação De Decisão Estrangeira N. 1.445 / Pedido De Desistência Homologado; Execução Extinta

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência na execução da carta de sentença eletrônica
  2. 2 Homologação do pedido de desistência
  3. 3 Extinção da execução sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e extingo a execução sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução extinta sem resolução do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Extingo a execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.