RHC 153563 - DECISAO

RHC 153563 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo regimental formulado na petição constante às fls. 510, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando em seguida o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo regimental homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Homologação, Ministério Público Federal
Processo Civil Desistência Agravo Regimental Homologação Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do agravo regimental
  2. 2 Homologação do pedido nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 Encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo regimental formulado na petição constante às fls. 510, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando em seguida o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Court Disposition

Desistência do agravo regimental homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo regimental, conforme petição defl. 510, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.