HC 695679 - DECISAO

HC 695679 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência.

Parties
Peticionante: Defesa; Intimado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Peticionante

Ministério Público

Intimado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de habeas corpus
  2. 2 Homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público.