HC 665796 - DECISAO

HC 665796 - DECISAO

Considerando que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente, homologo o pedido de desistência do habeas corpus formulado pelo requerente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Revogação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente, homologo o pedido de desistência do habeas corpus formulado pelo requerente.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.