RHC 153545 - DECISAO

RHC 153545 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência da defesa nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, extinguindo-se o prosseguimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência de recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 Homologação do pedido com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência da defesa nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, extinguindo-se o prosseguimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público.
  • Publique-se.