HC 715242 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência por verificar que não há interesse da impetrante no prosseguimento do processo, e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Impetrante: parte impetrante; Paciente: paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito, Homologação De Desistência

Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

parte impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 concessão de ordem de habeas corpus
2 homologação de pedido de desistência
3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência por verificar que não há interesse da impetrante no prosseguimento do processo, e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

homologo o pedido de desistência de fls. 459-460e
determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito