CC 202462 - DECISAO

CC 202462 - DECISAO

Verificados os poderes dos advogados subscritores e com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos pertinentes.

Parties
Requerente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Desistência Homologada
Outcome
Homologa-se o pedido de desistência.
Legal Topics
Desistência, Conflito De Competência, Poderes Dos Advogados
Processo Civil Recuperação Judicial Desistência Conflito De Competência Poderes Dos Advogados

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Requerente

Procedural Posture

Conflito De Competência / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de conflito de competência
  2. 2 Verificação dos poderes dos advogados subscritores

Ratio Decidendi

Verificados os poderes dos advogados subscritores e com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos pertinentes.

Court Disposition

Homologa-se o pedido de desistência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.