AREsp 2505745 - DECISAO

AREsp 2505745 - DECISAO

Diante da manifestação expressa de desistência pelo agravante e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, a desistência do agravo em recurso especial foi homologada, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem assim que publicada a decisão.

Parties
Agravante: Thiago Pacheco Lopes Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Thiago Pacheco Lopes Monteiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Efeitos jurídicos da desistência
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Diante da manifestação expressa de desistência pelo agravante e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, a desistência do agravo em recurso especial foi homologada, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem assim que publicada a decisão.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pelo agravante Thiago Pacheco Lopes Monteiro
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado