RHC 174737 - DECISAO
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Acesso À Justiça
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Pedido De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência
- 2 Aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Adoto o relatório de fl. 151 (e-STJ).
- Homologo o pedido de desistência nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Full Case Text
Judgment text and source record
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