HC 882878 - DECISAO

HC 882878 - DECISAO

Homologação da desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, nos termos da petição apresentada pelo paciente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Desistência, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, IX
Habeas Corpus Desistência Regimento Interno Do Stj, Art. 34, IX

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologação da desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, nos termos da petição apresentada pelo paciente.

Court Disposition

Homologo a desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.