AREsp 2502100 - DECISAO

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Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e em observância ao art. 34, IX, do RISTJ, a desistência foi homologada e determinado o retorno dos autos ao juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Desistência De Ato Dispositivo / Homologação
Outcome
Desistência homologada; autos remetidos ao juízo de origem; intimações determinadas.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Art. 998 Do CPC, Baixa Dos Autos, RISTJ Art. 34, IX
Direito Processual Civil Desistência Homologação Art. 998 Do CPC Baixa Dos Autos RISTJ Art. 34, IX

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Procedural Posture

Desistência De Ato Dispositivo / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária e possibilidade de homologação nos termos do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e em observância ao art. 34, IX, do RISTJ, a desistência foi homologada e determinado o retorno dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; autos remetidos ao juízo de origem; intimações determinadas.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 271).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.