REsp 1696566 - DECISAO

REsp 1696566 - DECISAO

Homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Desistência De Ato Dispositivo / Homologação Pelo Tribunal
Outcome
Desistência homologada; autos baixados ao juízo de origem; intimem-se.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Homologação Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Desistência De Ato Dispositivo / Homologação Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência de ato dispositivo independe de consentimento da parte contrária e pode ser homologada pelo tribunal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; autos baixados ao juízo de origem; intimem-se.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 2361).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.