HC 750124 - DECISAO

HC 750124 - DECISAO

Diante da manifestação de desistência formulada pela defesa, motivada pela perda de objeto em razão do cumprimento da pena questionada, homologo a desistência do habeas corpus nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Petição (habeas Corpus) / Desistência Homologada
Outcome
Homologada a desistência do habeas corpus
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Execução Penal Desistência Perda De Objeto Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Petição (habeas Corpus) / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus por perda de objeto em razão do cumprimento da pena
  2. 2 Homologação da desistência pelo Superior Tribunal de Justiça nos termos do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Diante da manifestação de desistência formulada pela defesa, motivada pela perda de objeto em razão do cumprimento da pena questionada, homologo a desistência do habeas corpus nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologada a desistência do habeas corpus

Orders

  • Homologo a desistência do habeas corpus nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se