AREsp 2447862 - DECISAO
Ante o exposto, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologo o pedido de desistência.
- Parties
- Requerente: LUIZ ANTONIO VILELA JUNQUEIRA DE ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Interno, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
LUIZ ANTONIO VILELA JUNQUEIRA DE ANDRADE
Requerente
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência do agravo interno
- 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
Ante o exposto, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologo o pedido de desistência.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência
- Publique-se
Full Case Text
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