AREsp 2207704 - DECISAO

AREsp 2207704 - DECISAO

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao juízo de origem, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Desistência De Ato Dispositivo / Decisão
Outcome
Desistência homologada e baixa dos autos ao juízo de origem.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Homologação Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Desistência De Ato Dispositivo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao juízo de origem, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada e baixa dos autos ao juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.